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Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para recebimento de obras de pavimentos novos e restaurados que foram objeto de intervenções de caráter estrutural no âmbito do departamento nacional de infraestrutura de transportes. Instrução normativa nº 15/2021, de 13 de agosto de 2021 dispõe sobre os requisitos para concessão de elogio funcional no âmbito da controladoria geral de disciplina dos órgãos de segurança pública e sistema penitenciário Instrução normativa nº 15/2021 altera a instrução normativa nº 9, de 23 de setembro de 2021, modificada pela instrução normativa nº 10, de 26 de outubro de 2021, para excluir os incisos do parágrafo 9º do artigo 1º e incluir o parágrafo 11 ao artigo 1º, e dá outras providências.

Institui prazo final para migração do sistema de gestão ambiental (sga) para o sistema web outorga e estabelece regras para a concessão do termo de autorização temporária. Esta instrução técnica estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para recebimento de obras de pavimentos novos e restaurados, não se aplicando às intervenções de manutenção e conservação rodoviárias. Dnit fiscal do supracitado contrato, aprovo o presente relatório de avaliaçåo e inspeçåo dog serviços vistoriados

Instrução normativa bcb nº 153, de 15 de setembro de 2021

Estabelece as tabelas padronizadas para fins da divulgação do relatório de riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas (relatório grsac). 4º a assistência odontológica disposta no art 2º desta instrução normativa obedecerá ao cumprimento das carências estipuladas no art 12 do anexo vi do regulamento administrativo.

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